Lei

Congresso Nacional brasileiro, onde são votadas as leis de âmbito federal

Uma lei é uma regra, prescrição escrita(ou não-escrita)que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.

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• "O casamento que se faz entre os homens e nós deveria fazer-se entre os seus pensamentos e os nossos; era essa a intenção dos deuses; ela não foi concretizada e aí está a origem da imperfeição das leis".

- le mariage qui se fait entre les hommes et nous devrait aussi se faire entre leurs pensées et les nôtres; c'était l'intention des dieux, elle n'est pas remplie, et voilà la source de l'imperfection des lois

- "Oeuvres de Marivaux: théâtre complet‎" - Página 618, de Pierre Carlet de Chamblain de Marivaux - Laplace, Sanchez, 1878 - 621 páginas

• "É difícil melhorar nossa condição material com leis boas, mas é muito fácil arruiná-la com leis ruins".

- It is difficult to make our material condition better by the best law, but it is easy enough to ruin it by bad laws

- The Theodore Roosevelt Treasury: A Self-portrait from His Writings‎ - Página 148, de Theodore Roosevelt, Hermann Hagedorn - Publicado por Putnam, 1957 - 342 páginas

• "Maconha será legalizada algum dia, porque muitos estudantes de direito que agora fumam poderão algum dia se tornar Congressistas e legalizá-la, a fim de proteger-se."

- Marijuana will be legal some day, because the many law students who now smoke pot will someday become Congressmen and legalize it in order to protect themselves.

- "How to Talk Dirty and Influence People: An Autobiography"; página 129; Por Lenny Bruce; Colaborador Eric Bogosian; Publicado por Simon & Schuster, 1992; ISBN 0671751085, 9780671751081; 208 páginas

• "O Direito não é nada além do mínimo ético.

- George Jellinek

• "Pois uma lei não merece obediência senão enquanto é conforme com a reta razão e a lei eterna de Deus.

- Santo Tomás de Aquino, Sum. Teo., I-II, q. 93, a. 3 ad 2

• "Não há crianças ilegítimas - só pais ilegítimos.

- Léon R. Yankwich

• "Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir.

- S. Jerzy Lec

• "Aos ricos, o FAVOR da lei, aos pobres, o RIGOR da lei.

- José Rainha Jr.

• "O advogado é um homem que salva os vossos bens dos inimigos, e os guarda para si.

- Lord Brougham

• "Quando Deus voltou ao mundo para castigar os infiéis, deu ao Egito gafanhotos e ao Brasil bacharéis...

- Carvalho Neto

• "A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.

- Cícero

• "A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais.

- William J. Brennan

• "Leis más são o pior tipo de tirania.

- Bad laws are the worst sort of tyranny

- "Speech at Bristol previous to the Election, 1780" in "The Works of the Right Honourable Edmund Burke" - Volume II Página 236, de Edmund Burke - Publicado por Wells and Lilly, 1826

• "Quanto maior o número de leis, maior o número de transgressões a elas.

- Havelock-Ellis

• "A lei é para o egoísta o que a jaula é para a fera.

- Spencer

• "O homem sensato não necessita de leis.

- Rousseau

• "Casamento, leis, polícia, exércitos e armadas são evidências da incompetência humana.

- Dora Russell

• "Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade.

- Pitágoras

• "Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.

- Disraeli

• "A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.

- Thomas Jefferson

• "As leis inglesas punem as faltas; as leis chinesas fazem mais do que isso: recompensam os méritos.

- Oliver Goldsmith

• "O comentário da lei é a eterna malícia."

- ASSIS, Machado. "A Sereníssima República" in Papéis Avulsos. Martin Claret: São Paulo, 2007. p. 133. ISBN 857232715-0