Wikiquote:Recursos no domínio público
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Expiração de direitos de autor[editar]
Os direitos de autor não são eternos, geralmente expiram alguns anos após a morte do autor, após o que a obra passa para o domínio público. No entanto, o prazo até que uma obra caia em domínio público varia de país para país, havendo muitas vezes também diferenças nos prazo dependendo do tipo de obra em questão.
Brasil[editar]
Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil (Art 41 da Lei do Direito Autoral aprovada em fevereiro de 1998).
LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
TÍTULO III Dos Direitos do Autor
CAPÍTULO III Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Portugal[editar]
Todos os livros passam para o domínio público setenta anos após a morte do autor. As obras colectivas (como as enciclopédias) passam para o domínio público 50 anos após a publicação.
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Capitulo IV - Da Duração
Artigo 31 "O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente."
Recursos em domínio público[editar]
Textos[editar]
- Biblioteca Virtual de Conteúdo Livre do Ministério da Educação brasileiro
Imagens[editar]
- NASA: Todas as imagens publicadas pela NASA são do domínio público. A NASA possui um grande número de projetos onde se podem obter imagens da Terra vista do espaço, dos planetas e outros objetos do Sistema Solar, de fenómenos astronómicos e de estrelas e galáxias longínquas.
- Webster's 1911: Imagens extraídas do dicionário enciclopédico Webster's de 1911. Em domínio público.
Geografia / Economia / Política[editar]
- The World Factbook - O Relatório atualizado anualmente pela CIA (Central Intelligence Agency) dos EUA contendo informações sobre diversos países em todo o mundo. Informações todas em domínio público.
- Casa Branca - Página da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos da América. Imagens de Presidentes, eventos, entre outros.
- Quando usar imagens destas duas fontes acima não esqueça de incluir a predefinição {{PD-USGov}} .
Símbolos Oficiais[editar]
No Brasil, todos os símbolos oficiais (bandeiras, brasões, letras de hinos, etc.) que sejam definidos por lei, são de Domínio Público e qualquer reprodução fiel deles também se enquadra nesta categoria podendo ser usada livremente.