Lei: diferenças entre revisões

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Revisão das 13h37min de 16 de dezembro de 2011

Congresso Nacional brasileiro, onde são votadas as leis de âmbito federal

Uma lei é uma regra, prescrição escrita(ou não-escrita)que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.


  • "Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas os insetos maiores rompem sua trama e escapam"
- Laws are like Cobwebs which may catch small Flies, but let Wasps and Hornets break through
- "Miscellanies in prose and verse" - página 257, Jonathan Swift, Printed for John Morphew, 1711, 416 páginas
  • "O casamento que se faz entre os homens e nós deveria fazer-se entre os seus pensamentos e os nossos; era essa a intenção dos deuses; ela não foi concretizada e aí está a origem da imperfeição das leis".
- le mariage qui se fait entre les hommes et nous devrait aussi se faire entre leurs pensées et les nôtres; c'était l'intention des dieux, elle n'est pas remplie, et voilà la source de l'imperfection des lois
- "Oeuvres de Marivaux: théâtre complet‎" - Página 618, de Pierre Carlet de Chamblain de Marivaux - Laplace, Sanchez, 1878 - 621 páginas
  • "É difícil melhorar nossa condição material com leis boas, mas é muito fácil arruiná-la com leis ruins".
- It is difficult to make our material condition better by the best law, but it is easy enough to ruin it by bad laws
- The Theodore Roosevelt Treasury: A Self-portrait from His Writings‎ - Página 148, de Theodore Roosevelt, Hermann Hagedorn - Publicado por Putnam, 1957 - 342 páginas
  • "Maconha será legalizada algum dia, porque muitos estudantes de direito que agora fumam poderão algum dia se tornar Congressistas e legalizá-la, a fim de proteger-se."
- Marijuana will be legal some day, because the many law students who now smoke pot will someday become Congressmen and legalize it in order to protect themselves.
- "How to Talk Dirty and Influence People: An Autobiography"; página 129; Por Lenny Bruce; Colaborador Eric Bogosian; Publicado por Simon & Schuster, 1992; ISBN 0671751085, 9780671751081; 208 páginas
  • "O Direito não é nada além do mínimo ético.
- George Jellinek
  • "Pois uma lei não merece obediência senão enquanto é conforme com a reta razão e a lei eterna de Deus.
- Santo Tomás de Aquino, Sum. Teo., I-II, q. 93, a. 3 ad 2
  • "Não há crianças ilegítimas - só pais ilegítimos.
- Léon R. Yankwich
  • "Todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir.
- S. Jerzy Lec
  • "Aos ricos, o FAVOR da lei, aos pobres, o RIGOR da lei.
- José Rainha Jr.
  • "O advogado é um homem que salva os vossos bens dos inimigos, e os guarda para si.
- Lord Brougham
  • "Quando Deus voltou ao mundo para castigar os infiéis, deu ao Egito gafanhotos e ao Brasil bacharéis...
- Carvalho Neto
  • "A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.
- Cícero
  • "A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais.
- William J. Brennan
- Bad laws are the worst sort of tyranny
- "Speech at Bristol previous to the Election, 1780" in "The Works of the Right Honourable Edmund Burke" - Volume II Página 236, de Edmund Burke - Publicado por Wells and Lilly, 1826
  • "Quanto maior o número de leis, maior o número de transgressões a elas".
- the greater the number of laws, the greater the number of offences against them.
- "The dance of life"‎ - Página 277, Havelock Ellis - The Modern Library, 1929, 20 ed. - 363 páginas
  • "A lei é para o egoísta o que a jaula é para a fera.
- Spencer
  • "O homem sensato não necessita de leis.
- Rousseau
  • "Casamento, leis, polícia, exércitos e armadas são evidências da incompetência humana.
- Dora Russell
  • "Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade.
- Pitágoras
- When men are pure, laws are useless; when men are corrupt, laws are broken.
- Wit and wisdom‎ - Página 183, Benjamin Disraeli - Longmans, Green, 1881 - 382 páginas
  • "A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.
- Thomas Jefferson
  • "As leis inglesas punem as faltas; as leis chinesas fazem mais do que isso: recompensam os méritos."
- The English laws punish vice; the Chinese laws do more, they reward virtue !
- The citizen of the world, Volumes 1-2‎ - Página 65, Oliver Goldsmith - J. and R. Childs, 1820
  • "O comentário da lei é a eterna malícia."
- Machdo de Assis. "A Sereníssima República" in Papéis Avulsos. Martin Claret: São Paulo, 2007. p. 133. ISBN 857232715-0
  • A pior das corrupções não é aquela que desafia as leis; mas a que se corrompe a ela própria"
- La pire des corruptions n'est pas celle qui brave les lois ; mais celle qui s'en fait à elle-même.
- Oeuvres complètes de M. de Bonald, Pair de France et Membre de l ..., Volume 3‎, - página 589 coluna 1384, Louis-Gabriel-Ambroise Bonald (vicomte de) - Migne, 1859
- la liberté est le droit de faire tout ce que les lois permettent
De l'esprit des lois‎ - Página 308, Charles de Secondat Montesquieu, 1784
  • "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias."
- les lois inutiles affaiblissent les lois nécessaires
- De l'esprit des lois, Volume 4‎ - página 109, Charles Louis de Secondat de Montesquieu - Didot, 1803
  • "Faça de maneira que a máxima de tua vontade possa ser o tempo todo princípio de uma lei geral."
- Handle so, daß die Maxime deines Willens jederzeit zugleich als Prinzip einer allgemeinen Gesetzgebung gelten kann.
- Werke in sechs Bänden: Schriften zur Ethik und Religionsphilosophie‎ - Volume 4, Página 140, Immanuel Kant, Wilhelm Weischedel - Insel-Verlag, 1786
  • "A grande lei da cultura é esta: deixar que cada um se torne tudo aquilo para que foi criado capaz de ser."
- The great law of culture is: Let each become all that he was created capable of being.
- Thomas Carlyle in Richter (1827)
- L'homme est libre ; mais il trouve sa loi dans sa liberté même
- "Pour une morale de l'ambiguïté: suivi de Pyrrhus et Cinéas" - Página 226; de Simone de Beauvoir - 1962 - 370 páginas

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